TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Consignação em pagamento - judicial

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Contrato de Serviços de Consultoria

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Sintetizando os recebimentos de direitos autorais.

Como saber se estou recebendo corretamente?

O servidor que responde PAD pode se aposentar?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Entenda os benefícios da nova reforma administrativa

Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o consultor Luís Pedrosa, fundadores do Instituto AJA, explicam as demais mudanças positivas que a PEC traz para a população.

Reparação civil por descumprimento de contrato prescreve em dez anos, decide STJ

Na decisão, ministros definiram que há separação entre reparações civis contratuais e extracontratuais, com prazos prescricionais diferentes.

TSE pode barrar candidatura mesmo que ninguém questione registro, diz Rosa Weber

Ela tomou posse nesta terça na presidência do tribunal. PT registra nesta quarta a candidatura do ex-presidente Lula, preso por condenação na segunda instância e sujeito à Lei da Ficha Limpa.

Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo

Justiça declarou prescrita a ação da indenização ajuizada por um beneficiário em razão da demora para avisar sinistro e ajuizar ação

HC. Falta disciplinar de natureza grave cometida pelo reeducando. Reconhecimento após regular tramitação.